sexta-feira, 6 de maio de 2011

Julgamento sobre união gay tem 5 votos a favor

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na tarde desta quinta-feira (5) o julgamento das ações que pedem o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. O julgamento começou ontem com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto, que foi a favor do reconhecimento. Na sessão de hoje, a votação já está cinco a zero a favor da causa.
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia iniciaram votando nesta quinta-feira (5) e também foram a favor da união civil de homossexuais, acompanhando o relator no controverso julgamento no STF. O ministro Dias Tóffoli, que seria o segundo a se pronunciar, não está presente na Corte, mas pode chegar até o final do julgamento.
Também votou a favor do reconhecimento o ministro Ricardo Lewandowski, que ressaltou, no entanto, que o Congresso deve legislar sobre especificidades previstas apenas para casais heterossexuais. Joaquim Barbosa também foi a favor. Os demais ministros devem dar seu parecer ainda na sessão de hoje.
São dois pedidos analisados pelos ministros do Supremo neste julgamento: um deles é do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro é uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para admitir casais gays como “entidade familiar”.
A decisão do Supremo terá o chamado efeito vinculante, ou seja, será aplicada em outros tribunais para casos semelhantes. Se os funcionários do governo do Rio de Janeiro conseguirem estender benefícios a seus parceiros, o mesmo acontecerá em outros Estados. Ao todo, mais de cem direitos passariam a ser dados a casais homossexuais.
Entre as novas garantias que podem ser dadas pelo Supremo estão pedidos de aposentadoria, pensão no caso de separação e uso de plano de saúde. Algumas decisões para estender direitos aos parceiros do mesmo sexo já foram tomadas por tribunais, mas a mais alta corte do país nunca se pronunciou sobre o assunto. Em seu voto, Ayres Britto também cogitou, sem se aprofundar, a possibilidade de adoção de crianças por casais homossexuais.

Aplicação

Antes de relatar os casos, Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união civil de homossexuais já era reconhecida. O ministro detectou que isso aconteceu em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, podem pesar a favor do movimento gay no julgamento no STF. As decisões judiciais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança.
Mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays –uma decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

acesso em : 06/05/2011

5 comentários:

  1. Caaaaramba, sou totalmente contra isso :)

    Deus criou o homem e a mulher, isso é um desreito a Deus !

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  2. Quem sou eu para dizer o que é certo ou errado, porem acredito em direitos iguais, de acordo com uma pesquisa feita pelo IBGE hoje no Brasil já são mais de 60 mil casais gays que tem uma relação estável, muitos com filhos, este numero com certeza é muito maior já que muitos não assumem a relação com medo de serem discriminados pelos vizinhos. Eu penso da seguinte forma, se um casal homossexual vai morar junto, trabalham, tem uma casa, paga seus impostos, porque não podem ter uma união estável reconhecida pela justiça para poderem ter os mesmos beneficios que um casal hetero! morar juntos eles já moram isso não vai mudar caso não seja aprovado esta lei, os gays continuaram existindo e casando, é somente uma lei que beneficia o lado deles e não interfere no lado do heterossexual porque tanta discriminação. Não sei porque as pessoas são contra, o que vai mudar na vida delas? NADA!!!

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